Georreferenciamento de Imóveis Rurais: O Que É, Como Funciona e Por Que É Tão Importante?
O georreferenciamento de imóveis rurais se tornou um processo fundamental para quem possui propriedades no meio rural. Além de ser uma exigência legal, ele garante segurança jurídica, evita conflitos de divisas e valoriza o imóvel.
Neste artigo, você vai entender o que é o georreferenciamento, como funciona, quais são suas vantagens e quem precisa realizá-lo.
O que é Georreferenciamento de Imóveis Rurais?
O georreferenciamento é um levantamento topográfico preciso, que define os limites e a localização exata de um imóvel rural no espaço geográfico, por meio de coordenadas geodésicas reconhecidas oficialmente.
Esse processo é regulamentado pelo INCRA, por meio da Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais (NTGIR), conforme estabelecido pela Lei nº 10.267/2001.
Quem é Obrigado a Fazer o Georreferenciamento?
O georreferenciamento é obrigatório em casos de:
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- Transferência de propriedade (compra e venda);
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- Desmembramento, parcelamento ou remembramento;
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- Inventário e partilha;
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- Financiamentos bancários;
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- Regularização fundiária.
Além disso, todos os imóveis rurais no Brasil precisam estar georreferenciados conforme cronogramas determinados pelo INCRA, que variam conforme o tamanho da propriedade.
Como Funciona o Processo de Georreferenciamento?
O processo inclui as seguintes etapas:
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- Levantamento de Dados: Coleta de informações documentais e registros existentes.
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- Levantamento de Campo: Utilização de equipamentos GNSS RTK e drones com alta precisão para medir os limites da propriedade.
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- Análise e Confrontação: Verificação dos limites com os confrontantes e análise das sobreposições.
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- Elaboração de Planta e Memorial Descritivo: Documentos técnicos que detalham os limites da propriedade.
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- Certificação no INCRA: Envio dos dados para o Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), para obter a certificação do imóvel.
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- Atualização no Cartório: Após a certificação, os dados são levados ao cartório para averbação na matrícula.
Quais São as Vantagens do Georreferenciamento?
✅ Segurança Jurídica: Elimina riscos de conflitos de divisas e questionamentos futuros.
✅ Valorização do Imóvel: Um imóvel regularizado tem maior valor de mercado.
✅ Facilidade na Venda e Financiamento: Bancos exigem georreferenciamento para liberar crédito rural.
✅ Evita Problemas Legais: Atende às exigências da legislação.
✅ Planejamento e Gestão: Permite ao proprietário ter total controle sobre a área, facilitando projetos de manejo, exploração agrícola e ambiental.
Quais Documentos São Necessários?
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- Matrícula atualizada do imóvel;
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- Documentos pessoais do proprietário (RG, CPF);
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- Documentos dos confrontantes (em alguns casos);
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- CCIR e ITR (quando aplicável).
Por Que Fazer com a Agroambiental Topografia?
A Agroambiental Topografia possui mais de 15 anos de experiência na realização de georreferenciamento de imóveis rurais em Governador Valadares e toda a região. Utilizamos tecnologia de ponta, como drones com RTK e equipamentos GNSS, para garantir precisão, agilidade e segurança em todo o processo.
Atendemos fazendeiros e proprietários de terras que buscam regularizar seus imóveis e evitar problemas futuros. Nosso compromisso é oferecer um serviço completo, com acompanhamento do início ao fim, até a certificação no INCRA e averbação no cartório.
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